Trecho do livro
Este é um livro sobre a Constituição brasileira de 1988 escrito por um grupo de autores com diferentes formações para ser lido por um público amplo, e não apenas por constitucionalistas. O desejo de organizá-lo surgiu por entendermos que as pessoas gostariam de ter acesso a um livro que explicasse as características principais da Carta Magna de 1988 e suas consequências para as políticas públicas no Brasil de forma descomplicada, a partir de uma linguagem acessível para os que não são especialistas em direito.
A Constituição completou trinta anos em 2018. Além de ser um ótimo momento para celebrar a nossa democracia, é também uma o
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Este é um livro sobre a Constituição brasileira de 1988 escrito por um grupo de autores com diferentes formações para ser lido por um público amplo, e não apenas por constitucionalistas. O desejo de organizá-lo surgiu por entendermos que as pessoas gostariam de ter acesso a um livro que explicasse as características principais da Carta Magna de 1988 e suas consequências para as políticas públicas no Brasil de forma descomplicada, a partir de uma linguagem acessível para os que não são especialistas em direito.
A Constituição completou trinta anos em 2018. Além de ser um ótimo momento para celebrar a nossa democracia, é também uma oportunidade para analisar, refletir e debater o seu legado no campo das políticas públicas. Há um debate perene entre especialistas com relação aos efeitos da Constituição. Por um lado, a sociedade parece perceber que a Constituição firmou uma noção ampla de direitos e garantiu a ampliação de acesso aos sistemas de saúde, educação e proteção social para as famílias mais pobres, que estavam excluídas desses sistemas. Por outro lado, vários especialistas vêm alertando há algum tempo que a Carta e suas emendas acabaram contendo um número demasiado de regulações sobre políticas públicas, o que teria dificultado mudanças necessárias com o passar do tempo. Além disso, também questionam a sustentabilidade das despesas públicas num contexto em que o Estado acaba atendendo também aos grupos com maior poder de organização, em vez de focar nos mais necessitados, o que pode acabar concentrando ainda mais a renda do país. Afinal, quem está com a razão?
